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15 de setembro de 2011
Agricultura familiar apoia mudança do Código Florestal

Entidades do setor argumentam que insegurança jurídica da lei atual prejudica produtores

Redação *

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), a Organização das Cooperativas no Rio Grande do Sul (OCERGS) e a Federação das Cooperativas do Rio Grande do Sul (FECOAGRO) manifestaram seu apoio à proposta de alteração do Código Florestal brasileiro, que está em tramitação no Senado.

Em documento assinado pelo diretor da FETAG-RS e deputado estadual, Heitor Schuch, solicitam o empenho da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, na aprovação da nova lei ambiental.

No documento, encaminhado juntamente com um abaixo-assinado a favor do novo Código Florestal, as entidades representativas da agricultura familiar afirmam que a nova lei “tirará da informalidade mais de 90% dos estabelecimentos rurais da região Sul do Brasil, em especial dos agricultores familiares”.

Segundo o diretor da FETAG-RS, outras entidades do Rio Grande do Sul e também de Santa Catarina e do Paraná apóiam a manifestação.

Para reforçar a necessidade de uma nova legislação ambiental, Heitor Schuch destaca o quadro de insegurança jurídica vivida pelos produtores da região. “Pela atual lei, esses agricultores estão sempre na iminência de serem penalizados por uma legislação que, entre outras coisas, está sendo aplicada com retroatividade, especialmente no que tange à questão das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal”.

O diretor da FETAG-RS enumera, ainda, os principais eixos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre eles, cita a manutenção das áreas consolidadas; o tratamento diferenciado para os agricultores da economia familiar e o pagamento por serviços ambientais.

Segundo ele, essa última regra não vale somente para os que terão que se adequar à legislação, mas também aos que preservaram ao longo do tempo. “A Federação reitera a necessidade de alteração e adequação da legislação ambiental, de modo a assegurar a preservação ambiental sem inviabilizar a produção de alimentos em milhares de propriedades rurais da agricultura e pecuária familiar”, completa.

* Com informações da CNA

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