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3 de agosto de 2012
Após protestos, governo anuncia pacote para a citricultura

Definição de preço mínimo, leilões de escoamento e alongamento de dívidas são principais medidas

Agência Estado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (02), um pacote de incentivos para a citricultura, que vem enfrentando uma grave crise. Entre outras medidas, foi estipulado o preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de laranja. Com isso, o Ministério da Agricultura deverá iniciar brevemente leilões de PEP (Prêmio de Escoamento de Produto) e de PEPRO (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor), visando contribuir para o crescimento do mercado interno da fruta e do suco.

Ainda foram aprovados outros benefícios, como o alongamento do prazo de pagamento do custeio da laranja, a renegociação das dívidas e a criação de uma linha de crédito para a manutenção dos pomares. Nas últimas semanas, milhares de pés de laranjas foram derrubados por produtores que não têm como comercializar a produção. Isso sem contar as muitas toneladas da fruta que apodreceram nos pés.

No caso do alongamento do prazo do custeio, o pagamento a ser feito pelos produtores em 2012 foi ampliado por um período de 5 anos, em parcelas anuais, a partir de 2013. Já as parcelas de 2012 de operações de investimento, ou de custeio prorrogado em anos anteriores, poderão ser pagas um ano após o vencimento da última prestação prevista no contrato atual. Também foi criada uma linha de manutenção de pomares com limite de R$ 150 mil, 5,5% ao ano de juros e prazo de até cinco anos para pagamento.

Em nota, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz, informou que essas medidas representam o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da complexidade da crise de renda por que passa a citricultura nacional. “Mais medidas estão sendo estudadas como, por exemplo, alongamento do prazo de pagamento das operações de estocagem de suco contratadas em 2011, conjugado com a formalização de contratos de compra da laranja por parte da indústria”.

Protestos
Nas últimas semanas, vários protestos foram realizados no interior paulista em razão da crise. Em Taquaritinga, na semana passada, produtores distribuíram laranjas à população durante a terceira manifestação dos citricultores em apenas uma semana. Antes disso, houve movimento parecido em Taquaral. Somados os dois, foram distribuídas 12 toneladas de laranja e despejados 200 litros de suco no asfalto pelos manifestantes. Já em Monte Azul Paulista, foi montado um pedágio na rodovia e entregues litros de suco a todos que passavam pelo local. Além desses municípios, a produção da fruta tem forte presença em Itápolis, Ibitinga, Bebedouro, Matão, Araraquara e Catanduva.

Estimativas apontam um prejuízo de R$ 80 milhões para os citricultores do Estado. Em Itápolis, no mês passado, produtores usaram tratores para destruir pomares inteiros. Em uma única propriedade, mais de 4 mil pés foram ao chão. Os citricultores argumentam que a indústria não está comprando a laranja porque os estoques estão cheios. Também reclamam da queda na exportação para os Estados Unidos por causa do uso nos laranjais brasileiros do carbendazim, um herbicida proibido pelo governo americano.

Críticas
As medidas aprovadas pelo CMN foram sugeridas pela Comissão Especial de Citricultura, formada por representantes do setor. Mas Flávio Viegas, presidente da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), com sede em Bebedouro (SP), vê com ressalvas essas medidas. Ele critica, entre outras coisas, a concentração, a verticalização e a cartelização do setor. Para ele, é preciso inicialmente restabelecer o equilíbrio no setor, impedir a verticalização da indústria e assegurar a remuneração compatível com os custos e riscos do produtor. “Também é preciso impedir o subfaturamento das exportações que, além de provocar a transferência de renda para o exterior, aumenta as distorções e incentiva a corrupção”.

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