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26 de abril de 2012
As oito principais dúvidas sobre o novo Código Florestal

Sou Agro mergulha no texto aprovado na Câmara para esclarecer pontos como as APPs

Luiz Silveira

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

1. Há anistia a desmatadores?

Não. Os produtores que desmataram acima do permitido por lei até julho de 2008 poderão regularizar sua situação ambiental caso se comprometam com um Programa de Regularização Ambiental e entrem para o Cadastro Ambiental Rural. Se o produtor não aderir a esses programas, ou descumpri-los, voltam a valer todas as multas por descumprimento ao antigo Código Florestal.

2. A versão final da Câmara desobrigou os produtores de aderir ao Cadastro Ambiental Rural?

Não. O trecho do texto do Senado que foi suprimido pelos deputados apenas diz respeito ao prazo para adesão. Pela versão do Senado, os proprietários que quisessem se regularizar teriam que aderir ao CAR em no máximo cinco anos. Mas como o governo pode demorar para oferecer não se sabe como o governo vai operacionalizar o sistema, o relator Paulo Piau sugeriu suprimir do texto esse prazo, pois a demora do sistema público poderia prejudicar os produtores. No entanto, continua valendo a obrigatoriedade de adesão ao CAR para poder regularizar desmatamentos anteriores a julho de 2008. A exigência também vale para os pequenos produtores, mas o CAR para esses agricultores será mais simples, sem exigir mapas detalhados, por exemplo.

3. As matas ciliares ficaram desprotegidas?

Não. A faixa que os produtores precisam manter de mata ciliar para novos desmatamentos continua a mesma. Só foi reduzida a faixa que precisa ser recomposta nos casos em que o desmatamento ocorreu antes de julho de 2008. Ou seja: as matas ciliares que estão de pé continuam protegidas da mesma forma.

No entanto, o método de medição da largura dos rios foi alterado, e é isso que define o tamanho da área de preservação permanente (APP) que precisa ser mantida em cada margem. Rios de até 10 metros de largura, por exemplo, precisam de 30 metros de APP de cada lado. A largura dos rios, que era medida pelo leito maior atingido durante a cheia, agora passa a ser medida pela calha regular. Mas atenção: isso não libera produtores a reduzir suas APPs já existentes. Caso a mudança de medição diminua o tamanho da APP exigida, o excedente de mata ciliar poderá ser usado para a compensação de déficits de reserva legal de outras propriedades, por exemplo, mas jamais poderá ser desmatado.

4. O novo Código pode gerar mais desmatamento?

Não, mas há quem afirme que ele pode desestimular o cumprimento da lei. As flexibilizações que o novo Código traz para o cumprimento de APPs e reservas legais só se referem a áreas que já foram desmatadas, e não a áreas que ainda estão preservadas. Ou seja, para novos desmatamentos, continuam valendo as regras do Código antigo e suas alterações. Um exemplo são as APPs nas margens dos rios. No caso das APPs em beira de rios com menos de 10 metros, por exemplo, as grandes propriedades só terão que recompor 15 metros de mata em cada margem. Mas para quem quiser desmatar hoje, será obrigatório que na mesma situação sejam mantidos 30 metros.

Para alguns ambientalistas, essa medida vai premiar quem desmatou no passado e punir quem preservou, o que desestimularia o cumprimento da lei. Mas muitas áreas foram desmatadas antes de o conceito de APP aparecer na ciência ou na legislação, por isso os limites aplicados pelo Código Florestal não poderiam valer para o passado. A solução intermediária encontrada foi manter a rigidez sobre novos desmatamentos e reduzir apenas parcialmente a necessidade de recomposição de APPs.

5. Mas a soma de reserva legal e APP não vai resultar em novos desmatamentos?

Não, porque as APPs e reservas legais preservadas hoje não podem mais ser derrubadas. O Código em vigor define que as propriedades mantenham todas as APPs (encostas íngremes, topos de morro, restingas, beiras de rio) mais um percentual de reserva legal (80% no bioma amazônico, 35% no Cerrado da Amazônia Legal e 20% no resto do País). Esses percentuais foram mantidos, mas os produtores agora poderão computar as APPs dentro dessas áreas. Mas o novo Código é claro: caso esse novo cálculo resulte em uma “sobra” de reserva legal na propriedade, essa área não poderá ser desmatada. O excedente de mata só poderá ser usado como servidão ambiental, para compensar a falta de reservas legais em outras propriedades do mesmo bioma.

6. Os pequenos produtores foram beneficiados?

Sim. Em propriedades com menos de quatro módulos fiscais não haverá obrigatoriedade de recomposição de reservas legais, caso essas matas ainda não existam. No caso das APPs, os pequenos produtores terão que recompor 15 metros de faixa de APP para rios de até 10 metros de largura, mas as APPs a serem recompostas não podem superar a área de reserva legal. Em outras palavras, a recuperação de APPs ficará limitada a uma área igual a 20%, 35% ou 80% da fazenda, conforme a região do País. Mas sempre lembrando que isso vale apenas para a recuperação de áreas já desmatadas; APPs e reservas legais já existentes da agricultura familiar terão que ser mantidas.

Além do custo de abrir mão de áreas já produtivas, o que afetaria a renda do pequeno agricultor, a recuperação de áreas florestais pode ser extremamente cara. Trata-se de um serviço tecnicamente complexo, que exige a contratação de especialistas e a compra de mudas nativas, de alto valor.

7. Que regras valem para a recuperação de APPs de rios com mais de 10 metros de largura?

As faixas mínimas de APP serão determinadas pelos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), a serem definidos por leis estaduais. Para os rios menores, o Código nacional definiu claramente um mínimo de 15 metros para rios de até 10 metros de largura, que precisa ser respeitado por todos os produtores. Acima disso, as assembleias legislativas deverão estipular as APPs mínimas a serem recuperadas, sempre lembrando que para novos desmatamentos continuam valendo as mesmas faixas de APP do antigo Código Florestal: de 30 a 100 metros em cada margem, dependendo da largura do rio.

8. As reservas legais na Amazônia foram reduzidas?

Depende do estado. O novo Código manteve a reserva legal no bioma amazônico em 80% da área das propriedades. Mas criou um novo dispositivo, que reduz essa reserva pela metade caso o estado em que está a propriedade tenha mais de 60% de seu território protegido em unidades de conservação (UCs) e terras indígenas. Atualmente, o único estado que tem essa condição é o Amapá, com cerca de 70% de sua área em UCs e terras indígenas formais. O princípio dos legisladores neste caso foi estimular o desenvolvimento e a atividade econômica em estados que protejam integralmente a maior parte do seu território.

36 comentários para As oito principais dúvidas sobre o novo Código Florestal

  1. Gisleno disse:

    Estes deputados que aprovaram estas mudanças são todos pilantras que só legislam em causa própria,vergonha Brasil com estes representantes que temos na camará federal.

    • Luís O disse:

      Pilantra eh quem acha que vai alimentar esse pais com casca de arvore…

      • Juliano Dobis disse:

        Luís, se fome é um problema no Brasil, não é por falta de produção, e sim distribuição e venda para o mercado externo. Desculpa, mas usar o argumento da fome para a questão do Código Florestal é coisa de pilantra sim!

      • Caue Costa Hueso disse:

        Luís O seu comentário abaixo foi dirigido à minha pessoa??? que me afirmei “latifundiário”??? rsrs

        esquerda ou nao, o termo quer dizer quem tem grandes terras, e acho que 90% dos frequentadores daqui tem! lógico que sempre aparecerão ambientalistas que nao conhecem nada do campo, nao é meu caso, vivo campo, mas infelizmente tenho que trabalhar em SP também!

  2. Zig disse:

    Totalmente dirigida aos ruralistas e sem dar a menor chance aos que acreditam na farsa da nova lei.
    Sem mais…

    • Equipe Sou Agro disse:

      Zig, onde você vê direcionamento? Qual é a farsa?
      Obrigado!

      • Caue Costa Hueso disse:

        Caro adm do site, faz tempo que não vejo um questionário tão parcial, eu, como jurista, aceito debater cada ponto do novo código florestal, desde que você comprometa a deixar meu post aqui!

        também sou latifundiário como a maioria que frequenta aqui, mas em pleno sec XXI seria totalmente irresponsável, atrasado e antiético em apoiar um código desse, que frisemos, AINDA NAO FOI APROVADO e sofrerá veto das principais medidas, talvez até veto total!

        • Equipe Sou Agro disse:

          Caue, o que você achou parcial? Seguimos à risca o que diz o texto final aprovado, mas sempre podemos nos equivocar. Espero que possamos esclarecer esses pontos, com a sua ajuda! Obrigado.

          • Vinicius Nardi disse:

            Na verdade, existe sim ANISTIA, pelo menos nos casos de propriedades com menos de quatro módulos fiscais:
            1) quem desmatou não precisará recompor a RL, enquanto quem não desmatou continua tendo que manter a RL;
            2) quem desmatou nas APPs de rios de largura até 10 metros, só precisa recompor 15 metros, enquanto quem não desmatou continua obrigado a manter 30 metros;
            3) quem desmatou só precisa recompor APPs até o limite da RL, enquanto quem não desmatou continua obrigado a manter a RL e as APPs, sendo apenas que se houver “sobra” da RL esta poderá ser usado como servidão ambiental, para compensar a falta de reservas legais em outras propriedades do mesmo bioma;

          • Luís O disse:

            Há muito fundamentalismo ambientaloide nestes “posts” pra um lugar que se diz, “sou agro”. Há inclusive gente que tentando se fantasiar de produtor rural afirma que eh latifundiário ?! O que eh decididamente um termo pejorativo oriundo do pensamento esquerdista. Provavelmente algum estudante “vingador das arvores e bichos da floresta” .Com esforço ou não, mentiras misturadas a uma ou outra verdade não podem transformar todo o assunto em verdade. Este não eh um codigo perfeito, mas dada a ingenuidade da parcela urbana e seu despreparo em entender as necessidades do campo, foi o único possível.

        • Vinicius Nardi disse:

          Esta sua atitude é totalitária e anti-democrática.
          Quer mudar no tapetão uma decisão democrática num processo onde toda a sociedade pode se manifestar e expor sua opinião e seus argumentos?
          Pessoas do bem não agem desta forma.

        • Vinicius Nardi disse:

          Você acha que está certo e tem suas razões. Outros também acham que estão certos e também tem suas razões. Antigamente, o mais forte impunha sua opinião na base da força bruta. Mas agora, sabemos que divergências sempre ocorrem e a civilização teve que encontrar o meio “menos ruim” de resolver os impasses. Cada um expressa e defende suas opiniões. Depois votam e a opinião da maioria precisa ser acatada. É o meio democrático. Defender o veto a uma decisão democrática é querer que a maioria acate a decisão da minoria. Isto é totalitarismo, incompatível com a civilização e principalmente com um “jurista”. O que você faz quando o Judiciário decide, em última instância, contra sua causa? Pede que a Dilma vete o Judiciário?

          • Caue Costa Hueso disse:

            Vinicius,

            com todo respeito, vamos manter o nível do debate!

            Inicialmente, onde vê que minha atitude é autoritária e anti-democrática?

            Meus argumentos jurídicos estão exposto em um post abaixo, rebata-os e teremos uma discussão saudável.

            Quanto ao veto, isso é norma constitucional de controle legislativo, no judiciário nao tem veto, justamente porque é judiciário, tem seu proprio sistema de decisoes. Quanto ao veto presidencial temos o seguinte: deputados ou senadores podem votar alguma lei, esta lei é votada democraticamente DENTRO da CAMARA ou do SENADO, pelos representantes do povo. Após isso a lei passa pela sanção ou veto presidencial, isso sempre existiu na nossa CF/88, e o presidente pode votar, mas nao se esqueça que o presidente pode vetar JUSTAMENTE PORQUE TAMBÉM FOI ELEITO DEMOCRATICAMENTE, não?

            Tanto deputados, quanto senadores e o presidente estao lá para representar a todos, mas principalmente aqueles que votaram neles, pena que na prática só vemos representarem interesses próprios….

            onde eu estiver errado por favor me diga!

  3. Amir disse:

    No geral foi bom tanto para os produtores e ambientalistas.Gostaríamos agora, de vê-la sancionada pela Presidência e que seja colocada efetivamente em prática.

    • Caue disse:

      que ambientalistas amir?

      • Vinicius Nardi disse:

        Os ambientalistas de verdade que querem a Conservação e o Desenvolvimento sustentável, de forma justa, racional e eficiente.

        Ambientalistas de verdade são pessoas do bem e não apoiam Leis arbitrárias, autoritária, socialmente injustas, irracionais, sem fundamentos técnico-científicos, ineficientes, etc, etc.

        Não os falsos ambientalistas que sob o ideal nobre da Conservação ocultam interesses inconfessáveis. Estes falsos são lobos em pele de cordeiro, não são do bem.

        • Caue Costa Hueso disse:

          OK, concordo que tenham ambientalista “sujos”, muitos do greenpeace sao assim, do mesmo modo daqueles que desmatam quando é proibido.

          mas mesmo dos ambientalistas mais éticos, me diga quem apoiou esse código? ainda nao consegui achar nenhum!

          esse código nao traz nenhum avanço ou apoio àquele que cumpriu sempre a lei (como nós, espero que o sr tambem nunca tenha descumprido), somente favorece os que já descumpriram….

  4. Juliano Dobis disse:

    Continuam a enganar o povo. Estou passando a acreditar que é a Kátia Abreu que atualiza o site Sou Agro. Vamos por respostas.
    1 – Sim. A própria resposta do site diz que “os produtores que desmataram acima do permitido por lei…”, isso quer dizer que já fez errado, mas tudo bem se corrigir. E para corrigir, é proposto a adesão ao Programa de Regularização Fundiária e entram no Cadastro Ambiental Rural. Pergunto se esse programa já está ok, com começo, meio e fim, tanto na teoria quanto na prática, com recursos financeiros e humanos para isso. Está ok?
    2 – Sem data? Ou seja, já respondeu a pergunta que fiz, isto é, não está nada pronto para funcionar, nem na teoria e muito menos na prática. Se não colocar prazo para alguém fazer alguma coisa que é burocrática, lógico que NUNCA será feito.
    3 – Novamente a própria resposta do site acusa o erro, quando diz “só foi reduzida a faixa…”. Caramba, se foi reduzida a faixa, foi reduzida a proteção. Além disso, se a metodologia de medição foi alterada de durante a cheia para a calha regular, novamente há a redução da proteção, que para piorar, em algumas regiões muito planas, o rio na cheia fica muito mais largo a calha regular.
    4 – Vocês responderam mais uma vez. Premia quem desmatou e pune quem preservou. Lógico que o cara que preservou vai entrar na justiça para poder desmatar, afinal, a lei deve ser igual para todos. Lei de um tipo para um e de outro tipo para outro não funciona em democracia nenhuma.
    5 – Vocês acreditam que a “sobra” não será desmatada? Olha, o Coelhinho da Páscoa deixou alguns ovinhos de chocolate para vocês aqui em casa…
    6 – Até concordo que colabora com alguns pequenos produtores, mas são poucos. No entanto, limitar a APP ao tamanho da reserva lega, abre brechas.
    7 – Nova redução da proteção, já que a APP de rios com até 10 metros é de 15 metros, enquanto que no CF antigo era de 30 metros.
    8 – Começou com depende… rs. E mais uma vez no vocabulário está a palavra “reduz”, quando vocês dizem que “Mas criou um novo dispositivo, que REDUZ essa reserva pela metade…”
    Resumo, ESSE NOVO CÓDIGO FLORESTAL É UM RETROCESSO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AS FUTURAS GERAÇÕES PAGARÃO CARO PARA RECUPERAR O ESTRAGO FEITO PELA MINHA GERAÇÃO. VERGONHA…

  5. OSCAR disse:

    A soma de APP e RL, no caso da Mata Atlântica, de 20%… Para quem já está regularizado e que possui com a soma o excedente, se é que não pode desmatar, poderá requerer “cota de reserva” retroativa para compensar os “prejuizos” por ter preservado à mais no passado? Cota de reserva, é a parte preservada em excesso que tem na propriedade rural da qual poderá ser arrendada para outras propriedades que não possuem reservas.

    • Equipe Sou Agro disse:

      Oscar, quem já tem reserva legal e APPs não deverá receber compensações pela preservação do passado. Mas. como você disse, poderá usar esse excedente como cota para compensar déficits de reserva em outras propriedades do mesmo bioma. Nem as APPs nem as reservas atuais podem ser desmatadas por conta dessa soma.

  6. Caue Costa Hueso disse:

    1. Há anistia a desmatadores?
    SIM, há anistia!!! NAO serão multados os desmates realizados e autuados antes de 22 de julho de 2008, ou seja, pune o proprietário rural que está cumprindo a legislação atual, já que ele não terá nenhum benefício e estará em pé de igualdade legal com quem já desmatou. Além disso, sua terra será desvalorizada, já que para futuros compradores será muito mais negócio comprar uma terra sem vegetação para explorar do que uma preservada, nós ruralistas sempre estamos atentos para a “area cultivavel de uma propriedade” e nao seu tamanho, antes de comprar. Outro ponto é que não indica penalidade para quem não reflorestar suas terras, talvez uma lei futura para regulamentar isso, ou seja, um verdadeiro bordeo foi feito com as matas brasileiras.

    Outra parte, para quem desmatou em APP, serao perdoadas as ocupações irregulares de APPs com a condição de recompor apenas metade da área de proteção prevista em lei, ou seja, anistia para metade do que foi devastado em APP. Em outra parte do Código (art 62) temos: “Nas Áreas de Proteção Permanente é autorizada exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.”

    Nas áreas de reserva legal atuais desmatadas ilegalmente, antes de julho de 2008, o reflorestamento poderá ocorrer com espécies exóticas e o proprietário poderá explorá-las, ou seja, poderemos plantar eucaliptos nelas que tudo OK, mesmo que NAO PROTEJAM O MEIO AMBIENTE E NEM FAÇAM BEM PARA FLORESTA NATIVA, mas já que muitos vao lucrar sem problemas né? EUCATEX, DURATEX, … Além disso, a área pode ser preservada em outro Estado, o que poderia gerar uma corrida pela compra de pequenas propriedades agrícolas em locais baratos e desvalorizados, acabando com biomas em que as terras sao caras como mata atlantica!
    Para as pequenas propriedades (até 4 modulos rurais) o texto desobriga a recomposição de áreas de Reserva Legal ilegalmente desmatadas até julho de 2008 para as propriedades consideradas pequenas . Fácil, muitos já sabem o que ocorrerá, desmembramentos de grandes áreas em propriedades menores para que o proprietário se beneficie deste artigo.
    Areas de mangue: um dos biomas mais importante para terra pois é o que realmente produz nosso oxigênio e estoque pesqueiros: as criações de camarões e salgados em mangues, nos chamados APICUNS, feitos até 2008 ILEGALMENTE, seriam regularizados, ou seja, ANISTIA! (art. 65)

    A não ser que tampemos o sol com a peneira, sabemos que regularizar o ilegal, é dar anistia.

    2. A versão final da Câmara desobrigou os produtores de aderir ao Cadastro Ambiental Rural?
    Não, ele obriga o cadastro, mas retira o prazo de 5 anos para o fazer, ou seja, sem prazo, faz quem quer!!! E mais, não seria mais divulgado na internet os dados do cadastro, assim, não sabemos quem esta em dia e quem não esta com a legislação ambiental brasileira!

    3. As matas ciliares ficaram desprotegidas?
    Vocês já responderam, quem desmatou ILEGALMENTE até 2008 tem que recompor MENOS do que a legislação atual, ou seja, anistia para uma parte devastada… alem disso o método de medição acaba por reduzir a mata ciliar que pode ser desmatada, afinal 85% dos rios brasileiros em calha regular tem menos de 10m de largura, só atingem esse tamanho em leito de cheia!!! Explicando, poderemos reduzir a mata ciliar de MUITOS rios!!! Poderemos desmatar o que está de pé, e mesmo assim, se desmatei uma área X, mas pelo novo código eu poderia desmatar legalmente uma faixa ciliar (pois diminui a medida para rios menores), então eu poderia COMPENSAR o que já desmatei, avanço ambiental? Alguém vê isso???

    4. O novo Código pode gerar mais desmatamento?
    Claro, afinal muito do que foi desmatado não será devolvido a mata. A ciência chamada criminologia que estuda estatísticas 9dados concretos) mostra que um dos pontos mais importantes no cometimento de infrações é a impunidade, ou seja, se o individuo não tem certeza de sua punição ele fica muito mais propenso à infração. Por que não desmatar hoje se amanha podem criar uma nova lei que me anistia???
    5. Mas a soma de reserva legal e APP não vai resultar em novos desmatamentos?

    “o novo Código é claro: caso esse novo cálculo resulte em uma “sobra” de reserva legal na propriedade, essa área não poderá ser desmatada. O excedente de mata só poderá ser usado como servidão ambiental, para compensar a falta de reservas legais em outras propriedades do mesmo bioma.”
    Ou seja, se eu tenho uma fazenda que precisa restaurar uma parte da sua reserva legal, e outra que tenha APP que ocupe mais do que minha reserva legal, eu posso compensar as duas e não preciso recompor a mata, digam se isso não é anistiar quem precisa recompor!

    6. Os pequenos produtores foram beneficiados?
    Sim, foram, esse é um ponto que vocês tem razão, mas os benefícios sao com anistia para os desmates, não terão que replantar. Não é assim que se incentiva pequenos produtores, alias a bancada ruralista não liga muito pra eles, pequenos produtores você da mais crédito e subsídios do que para os grandes! Não permite que ele tenha sua propriedade desmatada, isso fomenta o cometimento de infrações como exposto na pergunta anterior.

    7. Que regras valem para a recuperação de APPs de rios com mais de 10 metros de largura?
    Não adianta discutirmos sobre isso pois é uma norma que já nasce inconstitucional. CF 22, IV: compete privativamente a união legislar sobre águas. Querer passar para os Estado é permitir que Estados como Mato Grosso que possuam como governador o maior latifundiário da região, legislem reduzindo ainda mais a mata ciliar!

    8. As reservas legais na Amazônia foram reduzidas?
    Lembremos da regra que pode mesclar APP com reserva legal, abrindo Mao para “compensar” o que já foi desmatado, como dito na questão 5. Outrossim, o Amapá contém uma enorme área de mata amazônica, e lá a reserva legal cai pela metade, ou seja, lá poderá desmatar mais 40% da reserva legal, não reduziu a reserva legal lá???? A resposta é óbvia!!!
    Tirando o Amapá, nos outros estados não alterou-se a reserva legal amazonica

    Aí estão as observações: com a quantidade de terras que temos atualmente poderíamos produzir 3x mais, por que não nos focamos nisso? energia sustentável, tecnologia no campo, etc…

    como a maioria aqui, tenho fazendas, etc… e SOU AGRO, nasci agro e vou morrer agro, mas com responsabilidade, sustentabilidade e respeito a minha e próximas gerações!

  7. D. GOMES disse:

    Nos Estados com mais de 65% do território ocupados com unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia, o percentual de reserva legal cai de 80% para 50%.

    GRANDE COISA. VEJA PORQUÊ:

    NESTES ESTADOS, APENAS DOS QUE TEM 65% DE TERRITÓRIO DE CONSERVAÇAO, SOBRA 35%.

    DESTE 35%, O “CRIMINOSO” DO AGRICULTOR TERÁ DE RESERVAR 50% (RESERVA LEGAL).

    METADE DE 35%, É 17.5%), OU SEJA, O TAL CRIMINOSO DO AGRICULTOR TERÁ DE PRESERVAR 17.5% E UTILIZAR 17.5%.

    DESTE 17.5%, AINDA TERÁ DE PRESERVAR MATAS CILIARES SE TIVER RIOS E AINDA PRESERVAR APPS DE MORROS E MINAS DE ÁGUA.

    E AINDA TERÁ DE AGUENTAR OS FISCAIS DO IBAMA, AMEAÇAS, GREENPEACE, E SABE LÁ O QUE MAIS.

    AGORA, EU TE PERGUNTO: ISSO NÃO É COISA DO DEMÔNIO?

    PRESERVAR É PRECISO, MAS PRIMEIRO TEMOS DE USAR O NOSSO CERÉBRO E EXPULSAR ESSAS ONGS INTERNACIONAIS.

    NÓS JÁ TEMOS ÁRVORES DEMAIS NESTE PAÍS E PROBLEMAS DE CLIMA NAO SE RESOLVERÃO DESTRUINDO PRODUÇAO DE ALIMENTOS.

    PROBLEMAS CLIMÁTICOS ESTÁ ACONTECENDO NO MUNDO TODO E NÃO TEM NADA A VER COM A INFLUÊNCIA DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE.

    • Caue Costa Hueso disse:

      NÓS JÁ TEMOS ÁRVORES DEMAIS NESTE PAÍS???? PROBLEMAS CLIMÁTICOS ESTÁ ACONTECENDO NO MUNDO TODO E NÃO TEM NADA A VER COM A INFLUÊNCIA DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE????

      Sr. Gomes, com todo respeito, estude um pouco sobre meio ambiente, geografia, etc… aprendemos isso no primário do colégio, sao fatores relacionados sim, a CIENCIA ja provou!

      • D. GOMES disse:

        SENHOR HUESO,

        A CULPA É SUA EM ACREDITAR EM TUDO QUE PSEUDO-CIENTISTAS DIZEM.

        POR OUTRO LADO, EXISTEM DIVERGÊNCIAS ENTRE MUITOS CIENTISTAS SÉRIOS, INDICANDO QUE NÓS TEMOS DE TER BOM SENSO ANTES DE ACREDITAR NESSA BALELA VINDA DO IPCC.

        MUITOS DESTES “ESTUDOS” VÊM DA ONU, OU SEJA, DO IPCC DA ONU, QUE RECENTEMENTE FOI DESMASCARADA POR HACKERS QUE HACHEARAM COMPUTADORES DELES E DESCOBRIRAM FRAUDES NOS DADOS.
        TENHO CERTEZA QUE AMANHÃ VÃO AFIRMAR ATRAVÉS DE “ESTUDOS” QUE A MINHOCA ESTÁ EM PLENA EXTINÇAO, VÃO ATÉ ENSINAR ISSO NOS COLÉGIOS, E VOCÊ ACREDITARÁ, POIS É UMA PRESA FÁCIL.

        NOS DIAS DE HOJE, O FRIO PODE FICAR INTENSO EM ALGUMAS REGIÕES, E EM OUTRAS, O CALOR TAMBÉM INTENSO, SÃO FATOS QUE REQUEREM MAIOR ATENÇAO POR PARTE DA COMUNIDADE CIENTÍFICA ANTES DE ACEITAR ESTUDOS DO IPCC COMO O VERDADEIRO E INFALÍVEL, ACREDITANDO QUE TUDO VEM DA INTERFERÊNCOIA DO HOMEM NA NATUREZA.

        ATÉ QUANDO OS NÉSCIOS VÃO CONTINUAR NÉSCIOS?

      • D. GOMES disse:

        TODOS DEVEM LUTAR CONTRA A DITADURA AMBIENTAL QUE VEM SE INSTALANDO NO PLANETA TODO, MAS SE INSTALANDO NO BRASIL DE UMA FORMA FANÁTICA E MALIGNA, POIS A ONU INTENTA SE APODERAR DOS RECURSOS NATURAIS DO PLANETA TODO, INCLUSIVE A AMAZÔNIA PARA QUE ESTES RECURSOS SEJAM USADOS PELO GOVERNO MUNDIAL.

        http://www.youtube.com/all_comments?v=winWWplmyMk

  8. Eduardo Alves disse:

    O Código Florestal aprovado pela Câmara esta bom. Nosso pais estimulou pelos últimos 500 anos , através de dezenas de governos e 3 formas de governo diferentes , o desbravamento de áreas agrícolas ,e se ha regiões onde houve excesso de desmatamento, esse custo de reflorestamento nao pode ser imputado aos atuais proprietários, como se estes fossem os únicos culpados e devessem ser responsabilizados por todos os “erros” cometidos nas questões ambientais no pais. Muitos desses ” erros” .vale frisar, eram politica governamental plenamente legal quando foram “cometidos”. Portanto a visao parcial, de vies ideológico, ultra-ambientalista nao pode servir de parâmetro para que se legisle e criem-se punições ,quando toda a população do pais, por centenas de anos, foi tanto beneficiada como cúmplice seja por atos ou omissoes, da propria politica expansionista de areas agricolas, que hoje certos grupos radicais apontam como criminosa e insuflam a sociedade para que se escolham e apontem os “culpados”.

    • Caue Costa Hueso disse:

      Eduardo quem desmatou quando era permitido nao teve nenhum problema, quando o governo incentivava e até financiava para o desenvolvimento! quando surgiu a proibição todos estavam cientes e mesmo assim alguns desmataram, ou seja, quem tem que recompor é quem cometeu a infração. uma multa nao pode retroagir para antes de sua promulgação, é sempre ex nunc.

  9. Marcos Roberto disse:

    Com o aumento da população mundial e proporcionalmente a demanda de alimentos e energia,daqui a 50 anos toda esta discução sera considerada ridicula.

  10. Rodrigo disse:

    Caros, observando os comentários, vejo que está sendo feito alguma confusão. Vou tentar colaborar no debate. Devemos ver a abertura de áreas agrícolas em consonância com a legislação da época. No artigo 2º do CF de 1965 tinha na sua redação original que a APP seria de 5 metros para rios com até 10 metros de largura. Ora, quem abriu uma área agrícola respeitando esta metragem, estava de acordo com a lei vigente. A legislação alterou as medidas em julho de 1986, onde se passou a exigir 30 metros para rios com até 10 metros. Concluindo, salvo melhor juízo, quem ‘abriu’ o seu sítio dentro daquele período (1965/1986) não deve ser considerado desmatador.

    • Caue Costa Hueso disse:

      Perfeito Rodrigo,

      e aí que está o maior defeito do Código Florestal aprovado pelos deputados, ele auxilia quem desmatou ilegalmente e nao quem cumpriu todas as leis à risca!

  11. Adelson Gasparin disse:

    Engraçado que dos comentários levantados aqui neste post, 100% batem em cima dos pontos ligados à ZONA RURAL, alguns apoiando o Novo Código Florestal (assim como eu, que sou filho de pequenos Agricultores do norte gaúcho) e outros defendendo a tese de que os produtores brasileiros são ‘marginais’ em palavras mais amenas.
    MAS NINGUÉM fala ou toca neste assunto em relação às CIDADES. Alguém aqui já viu os que se dizem AMBIENTALISTAS falando em recompor APPs nas encostas de RIOS que passam pelas CIDADES????? Não se vê comentário algum sobre. Que tal aplicar a mesma regra às encostas do Rio TIETÊ em São Paulo???? Seria ótimo assistir nos jornais da Rede Globo à notícia: ‘’Ambientalistas e população urbana entram em conflito por não chegarem a um consenso sobre a metragem ideal de recomposição de APPs para as margens do Rio Tietê. Seriam 15 ou 30 metros?’’. Ou ainda, ‘’O Novo Código Floresta das CIDADES pode colocar Milhares de empresas e casas de cidadãos na marginalidade por morarem em Área de Preservação Permanente na cidade de São Paulo’’.
    Então senhores, parem de falar que o Fulano bancou a campanha eleitoral do Beltrano e pesem os fatos.
    Parem de falar as coisas sem ao menos terem embasamento suficiente para tal.
    Ambientalistas, discutam maneiras de controlar as EMISSÕES DE CO2 que suas CIDADES emitem diariamente. Hoje mesmo ví Globo News divulgando estudo que comprova: 75% do CO2 jogado na atmosfera é produzido pelas cidades (trânsito, industrias, etc…).
    E aí os produtores rurais têm que ouvir que o ‘’arroto’’ dos bois do seu rebanho é que é vilão emissor do CO2 que destrói a camada de ozônio.
    Ah por favor, deixem os produtores fazerem o que sabem em paz, que é produzir alimentos saudáveis e MUITO baratos para a mesa dos Ambientalistas que vivem entocados nas cidades e em sua maioria nunca viram um pé de soja de verdade.
    Deixem o Agronegócio garantir o Superávit da Balança comercial, para que assim tenhamos inflação controlada, juros baixos, e crescimento amplo no País.
    Espero que meu comentário não seja apagado.

    • Caue Costa Hueso disse:

      Adelson, concordo em vários pontos, principalmente quanto as margens dos rios na cidade, planos de zoneamento (que depois alaga tudo e culpam a chuva) e ninguém obriga o governo a cumprir também a lei!

      Também concordo quanto à emissao de CO2, vem muito mais da cidade do que do campo, obvio!

      Outra coisa que nao falam, a importância das matas nao é pra gerar oxigênio!!! árvores adultas pouco fazem disso, amazonia nao é pulmão do mundo coisa nenhuma! função das matas é regular temperatura mundial, garantir habitat de espécies, garantir produção de água, etc…. muito importantes, mas nada a ver com pulmao do mundo!

    • Lidiane Miotto disse:

      Adelson,

      Você foi muito feliz com seu comentário, assim como você sou filha de produtor rural. No meu ponto de vista este código tem falhas e algumas informações vagas, mas como você colocou, não vemos ninguém discutindo como diminuir o desperdicio de alimentos nas cidades que chega a 30% ou mesmo incentivando a coleta seletiva de lixo, muitos dos que taxam os produtores como vilões não sabem por exemplo que os mesmos devolvem 80% das embalagens de defensivos agrícolas utilizados na propriedade. Não sabem que o produtor rural preserva as nascentes de águas que o meio urbano consome.
      A população tem o agricultor como criminoso e muitos esquecem que antes de suas residências, prédios, ou de shoppings haviam também florestas, não seriam eles também criminosos?
      Aqui em Minas Gerais, já existem alguns programas em que a população paga uma pequena taxa sobre a conta de água para o pequeno produtor preservar os rios, e não pense que ele o faz pelo dinheiro, mas sim porque um produtor tem muito mais esmero por está água do que alguém que leva meia hora pra tomar um banho ou lavar uma calçada.
      Vivemos em uma democracia como muitos disseram aqui, desta forma todos teriamos que estar incluidos nesse projeto inclusive como acusados. Existe algo mas sem escrupulos que centenas de mansões construidas em áreas de reserva legal, um motivo tão fútil para desmatar quando comparado a produção de alimentos.

      O caminho para escrever o código florestal visando a preservação das florestas é encarar o produtor como um aliado do meio urbano.

  12. Caue Costa Hueso disse:

    e aí vamos ficar com discussões periféricas do tipo aprova ou não aprova e ninguém vai argumentar o post que contestei os OITO pontos divulgados?

  13. Fernando A. H. disse:

    Bom dia!
    Me espanto com a facilidade que a mídia e algumas ONGs, com intenções duvidosas, conseguem enganar e com isso direcionar a opinião pública contra ou a favor de alguns temas, nesse caso o novo código florestal.
    Não tenho dúvidas que o nono código tem falhas, mas nem de longe ele é ruim da maneira que vem sendo colocado na mídia, o problema maior é que faltou visão técnica na formulação do código.
    No caso das APPs por exemplo, que varia de 5 a 30 metros dependendo se o proprietário é classificado como pequeno ou grande. Imaginem um rio que corta várias propriedades de grandes e pequenos produtores, agora imaginem as APPs nas margens desse mesmo rio variando de 5 a 30 metros ao longo de seu comprimento, chega a ser ridículo do ponto de vista técnico, no meu entender as APPs devem ser iguais a todos de maneira a proteger os recursos naturais, se vai ser 5 ou 100 metros isso é muito relativo, tecnicamente cada APP deveria ser estudada individualmente, analisando o solo, relevo, precipitação e outros fatores para chegar a uma área de APP com funcionalidade ambiental, mas como isso no Brasil isso se torna impossível no momento, na minha opinião 15 metros estaria dentro de uma concordância ambiental econômica e social. Outro ponto falho é a questão da RL (reserva legal), agricultores considerados pequenos (área igual ou menor que 4 módulos fiscais) estão dispensados de recuperar a RL, até ai tudo bem, o problema começa quando o agricultor tem 4,1 módulos fiscais de área, nesse caso teria que ter a RL, que varia de 20 a 80%, do ponto de vista prático um produtor com 4 ou com 4.1, tem a mesma área. Exemplo: um produtor na município de Ponta Grossa-PR, que possui 4 módulos fiscais (módulo fiscal em Ponta Grossa tem 12 ha), tem uma área de 48 ha, teoricamente se não existisse nenhuma área de APP na propriedade ele poderia usufruir de 48 ha de área para as atividades dele, ou seja uma área útil de 48 ha. Imaginem agora um produtor vizinho do anterior, que possua 4.1 módulos fiscais ou seja 49,2 ha de área e que também não tenha áreas de APP na sua propriedade, nesse caso o novo código obriga o agricultor a deixar 20% da sua área para RL, sendo assim ele ficaria com 39,36 ha de área para usufruir, quase 9 ha a menos que o outro produtor que tem uma área de terra praticamente igual a dele. Minha opinião nesse caso seria que os produtores que estiverem com áreas superiores a 4 módulos fiscais, fossem obrigados a recuperar a área de RL, somente na área que estivesse excedendo os 4 módulos fiscais. Outro ponto é a anistia aos desmatadores, de uma maneira geral acho que tem que haver anistia sim, até porque a pouco tempo atrás o próprio Governo Federal incentivava o desmatamento para abertura de novas fronteiras agrícolas, e digo mais boa parte do desenvolvimento que o Brasil vem tendo é devido em sua maior parte pelo crescimento do agronegócio e deve boa parte de seu crescimento a essas áreas desmatadas. Para aqueles que estão falando que o novo código vai incentivar desmatamentos, tem duas opções no meu entender, os estão falando isso porque são mal informados pra não dizer ignorantes, ou estão com intenções no mínimo duvidosas. Tem outras questões a serem discutidas ainda sobre o código, mas uma coisa é certa, precisamos desse novo código porque o velho código está fora da nossa realidade, e vou deixar aqui uma carapuça para vcs analisarem e se servir pode usar! Tem várias personalidades tanto do meio político como no meio artístico e de outros tantos meios, que vão aos veículos de comunicação dar suas opiniões sobre o novo código sem ter o minimo de conhecimento sobre as questões que envolvem um assunto tão complexo que exige conhecimento de tantas áreas, pelo simples fato de mostrar seu lado preocupado com o meio ambiente, fazendo com que a opinião publica leiga fique contra o novo código de uma maneira que só prejudica ao invés de acrescentar algo de bom que venha a ter uma ação positiva em relação ao meio ambiente. Para essas pessoas tanto famosas como anonimas, alias tem algumas que deixaram seus comentários aqui, eu rotulo de “ambientalistóides” = mistura de ambientalista ignorante e debilóide. Existem também os “comunistóides” mas isso já é outro assunto!
    Abraço a todos!
    Eng Agr: Fernando A. Hellman

  14. Juliano Dobis disse:

    Com todo respeito Fidélis, mas não houve audiências públicas não. Eu tive a oportunidade de acompanhar de perto e vi que foi apenas um teatrinho. Não houve debate, falaram apenas os que eram a favor do Novo Código Florestal. Não foi democrático, repito, apenas teatro!

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