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4 de julho de 2012
Código florestal ameaça os médios agricultores

Evaristo Eduardo de Miranda
MP reduziu a capacidade de produção dos médios produtores a tal ponto que os tornou menores do que os pequenos, mas com as mesmas exigências dos grandes

Os médios produtores rurais estão ameaçados de extinção pelo novo Código Florestal, a Lei no. 12.651 de 25 de maio de 2012. Ela reduziu a capacidade de produção desses agricultores a tal ponto que os tornou menores do que os pequenos agricultores em boa parte do Brasil, com as mesmas exigências da legislação ambiental previstas para os grandes produtores.

Mantida a situação ocorrerá uma antirreforma agrária, com a absorção progressiva de centenas de milhares de médios agricultores pelos grandes ou pela falência, com impactos sociais e econômicos negativos na produção de leite, carne, etanol, algodão, grãos e oleaginosas. A MP 571/2012 será um tiro de misericórdia ou de salvação para os médios produtores rurais? O interesse do Brasil está em jogo.

Como encontrar essa espécie rara, o médio produtor? Pelo Módulo Fiscal (MF). Essa unidade de medida, expressa em hectares, é fixada pelo Incra para cada município do país. Ele serve de parâmetro para a classificação fundiária do imóvel rural quanto a sua dimensão. De acordo com art. 4º da Lei nº 8.629/93, são consideradas médias propriedades, os imóveis rurais de área compreendida entre 4 e 15 MFs. Abaixo estão as pequenas e acima as grandes propriedades. Essa divisão é a base de políticas públicas em assentamentos, crédito agrícola, seguro rural etc.

Quantos espécimes de médios produtores rurais existem na natureza? Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2006, eles eram aproximadamente 307.000 imóveis ou 6% do total dos estabelecimentos agrícolas; representavam 17% da área ocupada pela agropecuária nacional e produziam anualmente cerca de 21 bilhões de reais ou 14% do valor da produção agrícola do Brasil. Além disso, mantinham preservados em seus imóveis mais de 6 milhões de hectares de florestas (Figura 1): clique aqui.

Quem são os médios produtores? Boa parte deles integra lavoura e pecuária. São grandes produtores de leite, carne, algodão, café, hortaliças, cana-de-açúcar (fornecedores), cereais e oleaginosas, principalmente nas regiões Sul, Centro Oeste e Sudeste. Ao contrário de parte dos pequenos agricultores em que o autoconsumo absorve parte significativa da produção, os médios são competitivos, estão integrados ao mercado e abastecem as cidades e diversas cadeias de exportação.

A perda de habitat ou por que os médios ficaram pequenos? O novo Código Florestal, na prática, isentou os pequenos agricultores da exigência da Reserva Legal. Em seu artigo 67 ele determina que nos imóveis rurais com “área de até 4 (quatro) módulos fiscais e que possuam remanescente de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no art. 12, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo.”

Além disso, seus cultivos perenes de fruteiras, por exemplo, podem ser computados como parte da reserva legal. Como a exigência da reserva legal é plena para os médios produtores, eles podem ficar com menos área para uso agrícola do que os pequenos. Um médio produtor que tenha 4,5 ou 5 módulos fiscais, ao ter que manter de 20 a 80% de sua propriedade em reserva legal, conforme o bioma, fica com uma área disponível bem menor do que um pequeno agricultor.

O que restará da média propriedade rural? Bem pouco. Virtualmente, no Acre, Rondônia, Pará, Amapá, Roraima, na parte amazônica do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, a área disponível para 57.000 médios produtores rurais, com 5 MFs, utilizarem é da ordem de um quarto do disponível para os pequenos agricultores! Nos outros Estados do Brasil, sua área também ficou menor ou igual à dos pequenos agricultores, e pode inviabilizar suas atividades em muitos casos.

Mas de 184.000 médios produtores, que dispõe de até 10 MFs e representam cerca de 4% dos estabelecimentos agrícolas e mais de 9% da área da agropecuária nacional também serão vitimados. Eles ficaram virtualmente com áreas menores que os pequenos agricultores em toda a Amazônia e também em parte do Brasil, dependendo do seu tamanho e do bioma.

A Medida Provisória 571: golpe final ou salvação? A MP 571, ao dar nova redação ao artigo 61 da Lei no. 12.651, quebrou vários paradigmas pela exigência retroativa de recomposição de faixas marginais não mais em função da largura dos rios, mas do tamanho a propriedade. Acertou ao diferenciar a situação dos pequenos agricultores. Mas esqueceu-se das exigências de Reserva Legal que pairam plenamente sobre os médios produtores. As exigências adicionais de recomposição retroativa de APPs fulminarão os médios que agora, em boa parte, já ficaram menores ou iguais aos pequenos.

Por questão de justiça é fundamental aperfeiçoar a MP 571 para que, como nos pequenos, aos médios sejam exigidas: as mesmas faixas de composição; o mesmo gatilho de 20% da área do imóvel e a possibilidade de recompor com espécies lenhosas, ou de ciclo longo exóticas, passíveis de exploração econômica (Figuras 1 e 2): clique aqui.

Ao contrário do que tem sido propalado, a MP 571 não alcança, nem beneficia mais de 90% dos agricultores. Segundo o IBGE, os pequenos representam 86% dos estabelecimentos agrícolas. Se os congressistas contemplarem na MP 571 a dramática situação dos médios produtores aí sim se poderá chegar a 87% (5MFs), a 91% (10 MFs) e até mesmo a 92% (15MFs) dos produtores rurais (Figura 1). Todos anões um dia foram pequenos, diz um ditado. No Brasil rural, eles ficaram minúsculos e podem desaparecer.

Evaristo Eduardo de Miranda é doutor em ecologia, pesquisador da Embrapa

4 comentários para Código florestal ameaça os médios agricultores

  1. Eduardo Alves disse:

    Concordo plenamente. Veja o barbaro equivoco do atual Codigo Florestal. Sou produtor rural em Minas, considerado “grande” por ter 600 ha no meu municipio. Preservo 80% de Mata, porem os 20% restantes onde tenho pastagens , sao morros altos e vales estreitos com varios pequenos corregos.Note-se q a Fazenda e’ do tempo do Imperio, ou seja, nao havia legislaçao reguladora para desmates `a epoca. Pelo atual Codigo, terei ainda que reflorestar a mata ciliar em 15m em cada margem. Perderei todos vales ,dos unicos 20% restantes da Fazenda.. Esse Codigo ‘e um crime e tem q ser totalmente reescrito no que tange `as matas ciliares.

  2. Israel Alves de Oliveira disse:

    CONCILIAÇÃO : o que o Executivo e o Congresso Nacional juntamente com Órgãos Ambientalista precisam compreender: a) que a Conciliação é um sistema que devera ser instituído neste pais com o fins Especifico , em REUNIR A União , Estados , Municípios , Órgãos Ambientalista e os proprietários num Fórum permanente mais próximo do Confrito de interpretação dos interesses , Econômico, Sociais e Ambientais , numa ampla CONCILIAÇÃO ; assim sendo todas as partes serão contempladas dentro do direito que lhes garante a nossa CONSTITUIÇÃO .

  3. Cronos M disse:

    Essa divisão por Módulo fiscal é enganosa, o que 10 entre 10 proprietários de terra fazem é dividir a terra em parcelas por cpf.

    Assim um proprietario de terras que tenha 4 filhos e uma esposa terá 6 CPFs para distribuir, logo pela proposta do pesquisador um proprietário de terras é médio até 15 módulos fiscais. Então basta dividir em 6 parcelas de até 15 módulos fiscais= 90 MODULOS FISCAIS. Considerando o módulo do Mato Grosso de 100ha equivale a 9000 hectares. Considerando o preço da terra em Sorriso de R$16.000/ha.

    Teriamos esse produtor “médio” com patrimônio só em terras de R$144 MILHÕES. Isso que é produtor médio que não tem condições de preservar as margens dos rios??

    É uma vergonha chamar esse produtor de “médio” e carente de subsídio, quando a classe média Brasileira ganha de R$300 a R$1000/capita e ainda tem que pagar impostos.

  4. Joâo dos Santos disse:

    Olá, Cronos, se realmente acha que todo produtor rural (10 entre 10) faz isso, se acha que ser produtor rural é tão bom assim, por que você não faz o que o povo que hoje está no MT fez há 30 anos atrás?? Vá a uma região de fronteira, sem água tratada, sem energia elétrica, sem estrada, sem postos de saúde, sem escolas etc. etc. etc. compre sua terrinha, trabalhe muuuiiitto, arrisque ficar pelo caminho, quebrado, falido (como muitos ficaram)e por fim, se conseguir ser bem sucedido, aprenda a ser tratado como bandido por gente que não abriu mão do conforto e das vantagens de morar na cidade. Desejo-lhe muito sucesso. (PS: não são produtor rural, mas os conheço bem, assim como conheço militantes de ONGs e políticos)

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