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9 de agosto de 2012
Corrida contra o tempo

Adiamento da análise da MP do Código Florestal acende sinal amarelo com relação ao prazo

Redação*

Na volta do recesso parlamentar, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que cobriu os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal teve dois dias intensos de trabalho nesta semana, quarta (08) e quinta (09). O colegiado de deputados e senadores, que já aprovou o texto-base do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), validou quatro emendas, das 38 que foram aceitas para passarem por votação.

As emendas aprovadas retiram a necessidade de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios não perenes, suprimem o conceito de área abandonada, retiram a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais e acrescentam a definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal. Mas a aprovação das emendas não foi por consenso e com o aval do governo, o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), adiou para o dia 28 nova reunião do colegiado.

Neste entretempo, governo e parlamentares vão negociar, com o objetivo de melhorar o entendimento sobre a MP. Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), se permanecer o impasse, será muito difícil votar a MP antes dela perder a validade, o que ocorre no dia 08 de outubro. “Não votar a MP vai deixar todo mundo na insegurança jurídica.”

No Congresso Brasileiro de Marketing Rural & Agronegócios, realizado nesta semana, em São Paulo (SP), a consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a advogada Samanta Pineda, disse que o principal ponto que deverá sofrer mudanças na MP ainda se refere às metragens para APPs de beiras de rios para a categoria dos médios produtores (4 a 10 módulos), que, segundo ela, ficaram com exigências similares aos dos grandes (acima de 10 módulos), conforme o texto original da medida.

O Código Florestal anterior estipulava faixas de APPs entre 30 e 500 metros. Já o novo estabelece faixas entre 30 e 100 metros, justificadas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com o argumento de que não existe nenhum parâmetro científico para que as APPs sejam superiores a 100 metros. Na quarta (08), o relator solicitou mais uma alteração no texto, pontuando que a exigência de recomposição de APPs nas propriedades, que tenham de 4 a 10 módulos, localizadas no cerrado na Amazônia Legal, seja limitada a 25% da área total do imóvel rural.

Ou seja, se as faixas de matas ciliares a serem recompostas superarem um quarto da fazenda, os produtores poderão recuperá-las só até atingir os 25%. Os pequenos produtores (0 a 4 módulos), além de terem obrigação de recompor faixas menores, já contavam com um teto no texto do governo. Já os médios, embora tivessem faixas de recuperação intermediárias, não tinham limite máximo em relação ao tamanho da propriedade.

Depois de votados os destaques na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado. Caso os senadores alterem a proposta dos deputados, o projeto volta para a Câmara e, só então, segue para sanção presidencial. Enquanto o processo não é concluído, está em vigor o texto original da MP.

Ajustes e agenda pós-aprovação
O gerente geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Rodrigo Lima, mostra preocupação com alguns pontos que, segundo ele, precisam receber ajustes na MP, senão podem comprometer a agenda pós-aprovação da medida. De acordo com Lima, um dos problemas é que com os vetos da presidente Dilma, o governo retirou o prazo de 180 dias, após a publicação da lei – em maio -, para começar a implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é responsabilidade do executivo.

Além disso, Lima chama atenção também para o fato de que a APP em estado de regeneração corre o risco de não ser aceita no cálculo para o produtor atingir o percentual exigido de Reserva Legal. “A lei não especifica isso.” Ademais, o gerente geral do Icone alerta que o trâmite das informações, que serão incluídas pelos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR), vai exigir maciça mão de obra por parte dos órgãos do governo federal.

O problema, ressalta Lima, é que após a publicação da lei em maio – logo, este tempo já está correndo -, o produtor terá cinco anos para se regularizar para poder ter acesso ao crédito rural. No entanto, o gerente geral do Icone lembra que se o governo não fizer sua parte no CAR e no PRA, o produtor é que poderá ser prejudicado, ficando impossibilitado de captar recursos, conforme rege a nova lei.

* Com reportagem de Ronaldo Luiz e agências Brasil, Senado e Câmara

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