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7 de dezembro de 2011
Presidente da Câmara prevê novo Código só em 2012

Pauta trancada e prazo curto faz Marco Maia achar difícil votar o projeto ainda neste ano

Luiz Silveira *

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse à Agência Câmara nesta quarta-feira (7) que acha difícil que o novo Código Florestal seja votado ainda neste ano na Câmara dos Deputados. O projeto votado na Câmara em maio sofreu alterações no Senado, por isso precisa ser endossado pelos deputados.

O Senado aprovou o projeto na terça-feira (6) com ampla maioria (59 votos a sete), mas Maia acredita que o texto tem muitos pontos polêmicos para ser debatido nas poucas sessões que faltam antes do recesso. Além disso, ele lembrou que a pauta do Plenário está trancada pela urgência para o projeto de lei 1992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

A Comissão de Agricultura da Câmara decidiu, em reunião nesta quarta, debater o novo texto na próxima terça-feira (13), para avaliar as mudanças que foram feitas no Senado.

Lia de Paula/Ag. Senado

Senadores aprovaram o novo Código por 59 votos a sete

Ainda que fosse aprovado no plenário da Câmara neste ano, o novo código chegará depois do prazo que todos os agricultores do País têm para fazer a averbação de suas reservas legais em cartório. Por decreto, esse prazo se encerra no dia 11 e, a partir de então, quem não tiver as reservas averbadas estará sujeito a multa.

No novo código, no entanto, não existe necessidade de averbação das reservas em cartório. Em substituição, os parlamentares acharam mais viável o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que teria custo e burocracia menores.

Diante desse cenário, é possível que o Poder Executivo publique até sexta-feira (9) um novo decreto prorrogando a entrada em vigor das sanções previstas para quem não averbar reserva. Entre essas sanções está a suspensão da concessão de crédito rural aos proprietários rurais.

Dilema na Câmara

Parte dos deputados ruralistas defende que o texto do Senado seja totalmente rejeitado e que o plenário da Câmara aprove o mesmo texto de maio, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual ministro dos Esportes. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniria na tarde desta quarta-feira para avaliar o texto do Senado.

No Senado, o código ganhou dispositivos de proteção ambiental vistos como excessivos por parte da bancada ruralista na Câmara. Entre eles, a restrição de crédito a quem descumprir a legislação ambiental e definições mais restritivas das atividades que poderão permanecer em áreas de preservação permanente (APPs).

Um dos maiores opositores do texto do Senado foi o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Os senadores Jorge Viana e Kátia Abreu (PSD-TO) – presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – afirmaram que houve negociações com os deputados ruralistas durante a tramitação no Senado e acreditam na aprovação do texto com as alterações.

Como o projeto de lei é de iniciativa da Câmara, cabe a ela aceitar ou rejeitar as modificações feitas no Senado, no conjunto ou em separado. Os deputados não podem agora, no entanto, criar novas redações para os dispositivos da lei: só podem optar pelas versões da Câmara ou do Senado para cada trecho do texto.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

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