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11 de abril de 2012
Novo Código Florestal não influencia papel brasileiro na Rio+20

Chefe do País para a conferência diz que decisão democrática não pode ser questionada

Luiz Silveira

A aprovação do novo Código Florestal brasileiro pode até sofrer críticas, mas não vai afetar o papel de liderança e a imagem do País na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A avaliação é do chefe da delegação brasileira para a conferência, embaixador André Corrêa do Lago. “Há enorme diferença entre o impacto internacional do que acontece em países democráticos, com participação da sociedade e imprensa livre, e a repercussão de decisões de países em que as pessoas não têm como se manifestar”, comparou o diplomata.

Questionado sobre o assunto em um evento com jornalistas em São Paulo nesta terça-feira (10), Lago disse que o fato de o Código Florestal estar sendo votado “em instituições sólidas e com amplo debate da sociedade” impede questionamentos internacionais sobre o tema. “Nós também podemos criticar decisões de outros países, mas não podemos questionar uma decisão democrática.” Para ele, a aprovação do novo Código Florestal “é uma demonstração do vigor da sociedade civil, da força das instituições no Brasil, e ninguém pode ter mais interesse nesse assunto do que os brasileiros”.

Com a proximidade da Rio+20, o governo brasileiro começou a sofrer críticas de ambientalistas sob o argumento de que o novo Código Florestal impediria o País de cumprir metas de desmatamento e emissão de gases do efeito estufa. “A ministra do Meio Ambiente [Izabella Teixeira] e todo o governo têm sido claro que o novo Código Florestal não vai afetar o cumprimento dos acordos e metas ambientais do País”, disse Lago, que é o principal negociador brasileiro nos temas ligados ao meio ambiente.

Assim como no debate sobre o Código Florestal, Lago considera extremamente importante a participação da sociedade civil. Por pedido do governo brasileiro, haverá quatro dias dedicados à sociedade durante a Rio+20, entre os três dias de conferência preparatória e os três dias da conferência de cúpula (quando chegam os chefes de estado).

Segundo o embaixador, a ONU vai abrir um fórum digital para que toda a sociedade envie contribuições. A partir delas serão direcionados os 10 fóruns que ocorrerão durante os quatro dias da Rio+20, no período batizado de Diálogos do Desenvolvimento Sustentável. Desses diálogos sairão três recomendações da sociedade civil para os chefes de estado reunidos no Rio de Janeiro.

Apesar de os temas a serem debatidos pelos chefes de estado serem definidos, a diplomacia brasileira ainda luta para evitar que a conferência se concentre no aspecto ambiental. Os principais objetivos do Brasil são que o documento final da conferência defina oficialmente o conceito de economia verde, comprometa-se com a criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e determine a criação de um novo órgão de alta hierarquia da ONU para cuidar do desenvolvimento sustentável – harmonizando os aspectos social, ambiental e econômico. “Não faz sentido fazer uma conferência para convencer ambientalistas da importância do meio ambiente”, defende Lago.

Rio92 versus Rio+20
Essas metas brasileiras para os resultados da conferência são bem menos objetivos e concretos que aqueles conquistados na Rio92, há 20 anos. “O fato de a nova conferência ser no Rio de Janeiro é uma ambição, por ser no mesmo lugar de uma das conferências de maior sucesso da história da ONU”, diz o embaixador. Foi da Rio92 que surgiram a Agenda 21, a Conferência sobre Biodiversidade, a Conferência sobre Desertificação e a Conferência sobre Mudanças do Clima, dentro da qual está o Protocolo de Quioto.

Mas, para ele, fazer comparações com a Rio92 é “tentador, mas inadequado”. Isso porque todas as resoluções práticas decorrentes da conferência de 1992 foram negociadas por anos antes de ser assinadas no encontro. “Já a Rio+20 é o início de um processo, e não o cume, o que permite a ela ser muito mais ambiciosa”, defende ele.

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