O Ministério do Desenvolvimento Agrário lançou duas novas medidas para apoiar os agricultores familiares afetados pela estiagem na região Sul. Uma linha de crédito especial deve ser criada para financiar, em caráter emergencial, o investimento e o custeio da infraestrutura hídrica. O crédito no valor de R$ 10 mil pode ser financiado em até sete anos com juros de 1% ao ano. O agricultor terá três anos para começar a pagar o empréstimo.

O ministério também deve disponibilizar um bônus de adimplência de 20% do valor total do financiamento para os agricultores que pagarem suas parcelas anuais sem atraso.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, só podem contratar o financiamento os agricultores dos municípios que tiveram o estado de emergência reconhecido pelo governo federal.

Os recursos são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“O objetivo é preparar os agricultores para que eles possam aprimorar a estrutura de suas propriedades, do ponto de vista hídrico, e melhorar o manejo da água, conseqüentemente, conseguindo aumentar a sua produção”, explicou o secretário de Nacional de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, esclarecendo que as medidas ainda dependem da aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para entrar em vigor.

A segunda medida anunciada pelo ministério é o auxílio emergencial, que será concedido ao agricultor no valor de R$ 400 divididos em cinco parcelas de R$ 80. Os agricultores que receberam o seguro agrícola nesta safra (novembro de 2011 a abril de 2012) não poderão receber auxílio. “O pagamento será feito para todos os agricultores que estejam inscritos no Cadastro Único e possuam renda familiar de até dois salários mínimos”, explicou o secretário.

* Com informações da Secom

O governo da Dinamarca vai criar um banco para financiar agricultores com problemas e ajudar o setor agrícola neste momento de crise econômica, informou o Ministério de Negócios e Crescimento do país nesta terça-feira.

O banco, conhecido como LFB, se estabelecerá como uma instituição independente, com um patrimônio de 300 milhões de coroas dinamarquesas (US$ 51,5 milhões) e permissão para emprestar até 2 bilhões de coroas dinamarquesas (US$ 343,4 milhões) a “administradores jovens e eficientes e agricultores em fase de estabelecimento”.

A ideia é facilitar a “mudança de gerações” e consolidar o setor agrícola, que continua a sofrer com preços baixos e os resultados de uma expansão calcada em crédito de alto custo nos anos pré-crise. As informações são da Dow Jones.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta quinta-feira, dia 26 de abril, os dados relativos à liberação de crédito aos produtores rurais brasileiros para custeio, investimento e comercialização.

Entre os meses de julho de 2011 e março de 2012, a agricultura empresarial contratou R$ 67,8 bilhões e a agricultura familiar, R$ 9,8 bilhões, totalizando R$ 77,7 bilhões no período.

As contratações registradas por meio do Programa ABC, que utiliza boas práticas agrícolas pelos agricultores brasileiros, voltaram a crescer. Foram financiados R$ 611,2 milhões no período, a juros de 5,5% ao ano.

Ante o mês anterior, o incremento foi de 19,4%. Também chamou atenção o volume de financiamentos concedidos por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que totalizou R$ 1,5 bilhão.

Outros destaques entre os financiamentos de investimento foram as contratações registradas através do Moderagro (R$ 340,4 millhões) e do Moderinfra (R$ 176,2 milhões), ambos com juro de 6,75% ao ano.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI-BK), que contabilizou R$ 4,7 bilhões para a aquisição de máquinas agrícolas e estruturas de armazenagem, a juros de 6,5% ao ano, também foi considerado positivo.

A avaliação das contratações do crédito agrícola, atualizada mensalmente, é realizada pelo Grupo de Acompanhamento do Crédito Rural, coordenado pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Mapa.

Para o secretário da SPA, Caio Rocha, a disponibilidade de acesso ao crédito é mais uma ferramenta e um apoio do governo para qualificar a produção rural e ajudar os produtores no aumento da produtividade por meio dos investimentos em tecnologia.

* Com informações do Ministério da Agricultura

Com a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre Estados Unidos e Coreia do Sul no dia 15 de março, os exportadores australianos de carne bovina e laticínios foram colocados de lado, afirmou nesta terça-feira o presidente da Federação Nacional de Agricultores da Austrália, Jock Laurie.

Os australianos já estavam em desvantagem por causa da valorização de sua moeda. Segundo Laurie, há “grandes preocupações” de que o pacto comercial entre EUA e Coreia do Sul já tenha se tornado operacional.

“Isso coloca a agricultura australiana numa clara desvantagem”, disse. Laurie e outros integrantes do setor estão pressionando por um acordo de livre comércio entre a Austrália e a Coreia do Sul o mais rápido possível, mas analistas consideram que não ocorrerá ainda neste ano.

Após uma consulta à indústria de carne bovina no ano passado, a Austrália rejeitou uma proposta da Coreia do Sul de redução de tarifas por 18 anos, em comparação com um programa de 15 anos para as importações dos EUA.

Mas, com as negociações de livre comércio com os EUA se tornando o centro das atenções, a iniciativa com a Austrália foi colocada de lado.

Iain Mars, chefe da maior processadora de carne do país, a JBS Swift Austrália, disse no início do mês que o fracasso em conseguir um acordo com a Coreia do Sul foi um desastre para os exportadores de carne.

A Austrália embarcou o equivalente a 775 milhões de dólares australianos (US$ 821 milhões) de carne bovina para a Coreia do Sul em 2011, tornando-se o maior fornecedor do país asiático, que, por sua vez, foi o terceiro maior mercado para carne bovina australiana.

Segundo o gerente de desenvolvimento de comércio internacional da Dairy Austrália Ltd., Peter Myers, a exportação de laticínios à Coreia do Sul totaliza cerca de 90 milhões de dólares australianos por ano.

A Coreia do Sul terá eleições no dia 11 de abril, o que deve atrasar a retomada de negociações, acrescentou Myers. A grande preocupação é se houver mudança de liderança na Coreia do Sul, o que forçaria uma renegociação completa do acordo.

“Seria o pior cenário”, disse. O ministro do Comércio, Craig Emerson, afirmou no fim de semana que o governo está trabalhando em pelo menos dois assuntos remanescentes com a Coreia do Sul. As informações são da Dow Jones.

O autor do projeto (PLS 732/2011) explica que são muitas as exigências para concessão de crédito rural, como apresentação de comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), de Certificado de Regularidade do FGTS e certidão negativa de débito junto ao INSS, entre outras, “a depender da fonte de financiamento e do programa”.

Acir Gurgacz lembra que, atualmente, apenas pequenos produtores e agricultores familiares estão dispensados do cumprimento de algumas dessas exigências, “ficando os demais obrigados a buscar junto à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e às agências da Previdência Social as certidões necessárias”.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), concordou com Acir que não há razão para esse tratamento diferenciado e manifestou apoio ao projeto, em seu voto favorável.

Para os cozinheiros, uma tarefa desafiadora – elaborar um cardápio à base de ingredientes cultivados, no máximo, a 30 quilômetros de distância do local onde serão saboreados. Aos produtores rurais, uma exigência fundamental – sustentabilidade, independente do seu porte, seja grande, médio ou pequeno agricultor. À mesa extensa, todos se reúnem ao redor de pratos fartos com os comensais, uma verdadeira confraternização de pessoas e sabores.

Em 1999, quando o chef norte-americano Jim Denevan criou o evento Outstanding in the Field – OITF [Destaque no Campo, em tradução livre] a ideia era “aproximar as pessoas da origem dos alimentos”, diz o ex-surfista californiano. E a natureza não está na vida do cozinheiro apenas simbolizada pelas ondas do mar.

Aos 14 anos, buscando por uma “mesada extra” durante as férias, Jim foi visitar a fazenda de seu irmão, no Chile. “Isso foi no final da adolescência, fui para ganhar um dinheirinho. E foi desde então que comecei a me interessar pelo campo e pelos processos de produção.”

Com o intuito de unir toda a cadeia produtiva do agro, do cultivo ao consumo, passando pelos modos de preparo, o evento atingiu no ano passado, a marca de quase 10 mil pessoas, em 80 edições realizadas em fazendas da América do Norte. E por que uma edição no Brasil? “É um País lindo, com paisagens muito diferentes e ingredientes exóticos. O clima é excepcional e nós encontramos excelentes parceiros que abraçaram o conceito sugerido”, afirma contente o chef.

Celebração entre cozinheiro e produtor
“A gastronomia começa no campo”, decreta Carlos Kristensen, chef com experiência em inúmeras cozinhas ao redor do mundo, e que hoje comanda as panelas no restaurante Hashi Art Cuisine, em Porto Alegre. Kristensen foi um dos três chefs convidados por Jim para preparar as receitas dos eventos no Brasil. Além dele, Giuseppe Marino e Helena Rizzo foram desafiados nas versões catarinense e paulista, respectivamente.

Kristensen conta que o plano profissional para este ano era desvendar todas as possibilidades de utilização dos ingredientes cultivados no Rio Grande do Sul. “Mas foi desafiador saber quem produz o quê, qual é a época de que tipo de produto, em um raio de 30 quilômetros e ainda pensar em algo criativo a partir dos produtos encontrados”, diz o cozinheiro.

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E ele ressalta que ao priorizar um pequeno produtor, outros maiores não são desconsiderados, afinal, “cada um tem condições e cultiva coisas específicas. Assim como um chef, por mais que tenha uma horta no seu restaurante, não vai dar conta de atender toda a demanda de ingredientes de sua cozinha”, esclarece. Para ele, as pessoas precisam conhecer o campo, por exemplo, porque “é importante respeitar, ter consciência de onde vêm os alimentos”.

O resultado foi de dar água na boca. Queijo feta de leite de ovelha, tomates marinados, codorna com polenta mole, cordeiro com molho de mirtilo e sagu de vinho tinto são algumas das invenções de Kristensen para o OITF Brasil. E ele confessa, “aprendi muito com isso. Saí da zona de conforto do restaurante. A gente precisa estar atento para o processo criativo não resignar”.

Terroir verde e amarelo
Segundo o Pequeno Dicionário de Gastronomia (Objetiva, 1999), terroir é um termo francês que compreende as características da terra de origem de um produto. Seria uma espécie de identidade dos alimentos. E é justamente essa valorização a dica básica que Jim dá a chefs e produtores brasileiros. “É preciso valorizar mais os produtos locais e conhecê-los melhor. Muitas vezes não existe a necessidade de se importar ingredientes.”

O chef ainda exemplifica, dizendo que, em Florianópolis existe produção de caviar a partir das ovas de tainha, mas muitos chefs brasileiros ainda preferem importar o produto do mercado europeu que, segundo Jim, não se difere em nada do produto nacional.

Para a valorização de ingredientes brasileiros, o chef norte-americano também ressalta a importância de os produtores focarem na qualidade dos processos de produção. “Em um tipo de efeito dominó, essa qualidade vai ser refletida em toda a cadeia”, diz ele. Ainda na voz de Jim, um recado é dado – “O Brasil tem uma variedade de frutas espetacular, é preciso valorizar essa diversidade”.

No site do evento criado há mais de 10 anos, o objetivo é claro e um convite é feito: “A nossa missão é reconectar as pessoas com a terra e com as origens de seus alimentos através do contato direto com os agricultores e produtores locais. Venha viver uma verdadeira aventura culinária conosco.” E depois do retorno de Jim aos Estados Unidos, resta aos brasileiros se empenharem em valorizar os responsáveis pelo cultivo das matérias-primas do que comemos, bebemos, vestimos, abastecemos nossos carros e assim por diante.

As diretrizes do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) serão debatidas na tarde desta quarta-feira, 14 de março, na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), durante o Seminário de Sensibilização e Difusão do Programa ABC.

A atividade será aberta pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Maurício Carvalho de Oliveira. Também participam o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Paulo Roberto Galerani, além de membros de instituições financeiras e produtores rurais.

Serão apresentadas experiências de produtores com a técnica de Integração Lavoura Pecuária e o tratamento de dejetos em granjas de suínos. Os participantes poderão conhecer as linhas de crédito disponíveis pelo ABC. O objetivo é elaborar plano adequado à realidade de produção do Distrito Federal.

O Plano ABC tem como objetivo promover a redução das emissões de gases de efeito estufa nas atividades agropecuárias e contribuir para a redução do desmatamento.

Serviço
Seminário de Sensibilização e Difusão do Plano ABC
Data: 14 de março de 2012 (quarta-feira)
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório da Emater/DF – SAIN Parque Estação Biológica, Ed. Sede – Brasília/DF

* Com informações do Ministério da Agricultura

Estão abertas as inscrições para o 45º Seminário do Agronegócio para Exportação (Agroex), que acontece em Patos de Minas (MG), no próximo dia 27 de março de 2012, a partir das 8h. Os interessados devem se inscrever, gratuitamente, pelo site http://mapas.agricultura.gov.br/agroeventos/sistema/apresentacaoEventos.asp?evento=2.

Esta é a primeira edição do seminário realizada em 2012. O objetivo é despertar e estimular produtores rurais, entidades ligadas ao agronegócio, empresas agrícolas, exportadores, indústrias, entre outros, a discutir as ferramentas de acesso ao mercado internacional por meio da integração contratual.

A integração contratual, um dos temas tratados no AgroEx, reforça a necessidade de união do produtor rural e/ou  das demais entidades ligadas ao agronegócio para exportação, com padrões de qualidade e quantidade.

Ao longo dos anos, o Cerrado Mineiro se consolida e comprova sua produtividade e diversidade de produtos agropecuários. O ex-ministro da Agricultura e produtor rural, Alysson Paulinelli, abre o encontro com informações sobre o desenvolvimento do agronegócio para exportação na região.

A programação do evento aborda temas importantes como as oportunidades e os desafios para a exportação do agronegócio brasileiro; a importância das indicações geográficas como estratégia de valorização dos produtos; as principais exigências sanitárias e fitossanitárias do mercado internacional.

Também será apresentado um passo a passo da exportação do agronegócio, apresentado por especialistas do Ministério da Agricultura. Técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Ministério do Desenvolvimento Agrário também são palestrantes do AgroEx.

O seminário finaliza com exemplos práticos de exportação do agronegócio, os chamados casos de sucesso. Os casos de sucesso, da região do Alto Paranaíba, apresentam os tramites e as vantagens do processo exportador. O primeiro caso de sucesso que será apresentado é o da Associação dos Pequenos Produtores do Cerrado (APPCER), exportadora de café com certificação Fairtrade.

A empresa do município está no mercado interno a alguns anos com a produção de farinha de carne, ossos e sebo. Habilitada para a exportação, a empresa alcançou os mercado do Vietnã, África do Sul e Moçambique. Já o município de Aguinaldo Alves Ribeiro inicia nesse mês a exportação de pamonha para os Estados Unidos, confirmando que todos os produtos do agronegócio têm potencial para a exportação.

O AgroEx é promovido desde 2006 nas principais cidades brasileiras pela Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mais de 14 mil pessoas já participaram desde a sua primeira edição.

Serviço:
45º Agroex – Seminário do Agronegócio para Exportação
Data: 27 de março de 2012, às 8h
Local: Sindicato Rural de Patos de Minas
Endereço: Rua: Major Gote, 1158 – Bairro Alto Caiçaras – Patos de Minas – MG

* Com informações do Ministério da Agricultura

O relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que o ponto que ainda dificulta a votação do texto vindo do Senado é a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios.

Piau reuniu-se nesta quarta com líderes da base do governo e com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

Embora continue as negociações, o relator adiantou ser favorável ao texto da Casa revisora. Segundo Piau, a redação do Senado para recuperação de APPs de margens cursos d’água – que prevê reconstituição de 15 metros de vegetação para rios de até 10 metros, e de uma faixa entre 30 e 100 metros para os demais – vai “expulsar uma grande quantidade de produtores rurais do campo”.

Ainda assim, ele acredita que esse aspecto poderá ser resolvido pelo Executivo, uma vez que a recuperação de APPs deve começar efetivamente pelo menos três anos após a promulgação da lei.

No geral, Piau considera que o texto do Senado é mais preciso e confere “maior segurança jurídica” ao País.

Médias propriedades
De acordo com o relator, o maior problema está nas médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. “Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, o que inviabiliza muitas dessas propriedades”, sustentou.

Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas propriedade – até quatro módulos fiscais – da recomposição de reserva legal.

Alterações
O relator alterou 28 pontos do texto do Senado. Segundo ele, a maioria não é de mérito. Representantes da bancada ruralista discordam das alterações promovidas pelo Senado.

Na opinião do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, existem oito pontos sem acordo, mas que podem cair para dois, que devem ir a voto no Plenário da Câmara. O ministro acrescentou que tem interesse em ver o código aprovado, porque traz avanços importantes para a agricultura. “O governo vai tentar aparar ao máximo as arestas, mas pelo governo a votação não deve mais ser adiada.”

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que também há divergência quanto à previsão de 20 metros de área verde por habitante em áreas de expansão urbana. Piau explicou que essa exigência poderá encarecer o valor dos  lotes urbanos e tornar mais onerosos inclusive projetos de habitação social.

Conversa com ministros
Piau ainda vai conversar novamente com o ministro da Agricultura e com a ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira, antes de entregar o texto. Mesmo com as divergências, Piau acredita que será possível votar o novo código na próxima terça-feira (13). Em sua concepção, “o pior para o Brasil é não votar”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promoveu hoje (23), em Roraima, mais um curso de capacitação de cooperativas e associações rurais e indígenas, para acesso à Rede Brasil Rural.

Trata-se de ferramenta virtual, disponível no site do MDA, destinada à divulgação das possibilidades de negociação dos produtos da agricultura familiar. A rede viabiliza também a logística para aquisição de insumos pelos produtores.

O curso deverá capacitar e cadastrar, neste semestre, 1,6 mil entidades, beneficiando mais de 200 mil agricultores em todo o país.

A ferramenta foi lançada em dezembro passado, em Porto Alegre, em evento que contou com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

O BNDES vai participar da Rede Brasil como agente financiador e os Correios cuidarão de toda a logística para a entrega de produtos, tanto para os agricultores, quanto para os clientes destes.

Ao fazer o cadastro no site do MDA, as cooperativas passam a contar com mais facilidade de comunicação para compras e vendas, inclusive em relação ao mercado externo.

A previsão do ministério é ter mais facilidade para a aquisição de alimentos para a merenda escolar. A lei prevê que no mínimo 30% dos recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam utilizados na compra de produção da agricultura familiar.

A venda de produtos da agricultura familiar é facilitada quando os produtores entregam à Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, ou aos órgãos que a representam nos estados, a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A declaração deve trazer dados sobre a produção, a área plantada, o número de pessoas do grupo, a composição da força de trabalho e da renda e o endereço completo.

O trabalho de capacitação das cooperativas para a Rede Brasil Rural vai abranger dez estados neste semestre. Os próximos locais que receberão o curso serão Pelotas, Santo Augusto, Sarandi e Erechim, municípios do Rio Grande do Sul; e Fortaleza, capital do Ceará.

Cooperativas de Salvador foram capacitadas no início do mês e também anteriormente produtores de Minas Gerais, São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e Goiás.